Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Tributário. IRPJ e CSLL. Alíquota reduzida. Art. 15, § 1º, III, "a", da Lei n. 9.249/95.
líquido com percentuais de 8% e 12%, respectivamente, sobre a renda bruta.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:01
-
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:28
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos tributos federais.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:43
Cobranças indevidas pela Receita Federal: como contestar?
Por Daniel Lima.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 16:19
Receita modifica regras para compensação e restituição
A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição e compensação tributária.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 10:47
STF e Receita Federal em divergência
O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 13:12
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:10
NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto
A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita
Mandado de Segurança.
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Crise, Receita Federal e Normas Contábeis
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 19:56
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:07
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:16
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público estadual. Desconto em folha de pagamento. Limitação. Superendividamento. Preservação do mínimo existencial.
Limitação das consignações facultativas e obrigatórias nos vencimentos dos servidores públicos estaduais em 70% da sua remuneração mensal bruta.
-
Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003.
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita
-
Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 569 de 19/09/05
classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:08
Receita notifica empresas que excluem subvenções
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:20
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:39
Auditor da Receita tem bens bloqueados
O MPF, instaurou um Inquérito Civil após receber denúncia anônima informando que o réu estaria adquirindo bens com recursos advindos de atividades alheias ao exercício de seu cargo